Gestões de água em Penha de França, Lisboa
A companhia de água responsável pelo fornecimento de água em Penha de França, Lisboa, serve uma população de 27967 habitantes.
É devido à provisão de água que os utilizadores procuram o serviço de apoio ao utilzador, seja para efetuar um novo contrato de água, cessar o seu contrato de água, transmitir a posição contratual do contrato de água, consultar o preço da água, comunicar a leitura da água ou pedir informações sobre a fatura da água.
Para contactar com EPAL é possível ligar o + 351 213 251 000. A EPAL localiza-se em Av. da Liberdade, 24 , 1250-144.
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Para pedir o abastecimento de água no seu concelho necessita contactar a EPAL através de + 351 213 251 000.
Também poderá contactar a Selectra para o número 210 202 913. Se desejar, também poderá efetuar uma chamada gratuita.
Damos apoio para qualquer questão junto da companhia de água EPAL seja para contratos de água, leituras, faturas, tarifas ou outras informações relacionadas com a sua conta da água.
Preços de água em Penha de França, Lisboa
Os preços da água são estabelecidos pelas companhias de água em Janeiro de cada ano.
O tarifário de água deverá ser divulgado aos utilizadores através dos postos de atendimento, assim como sítio da plataforma online da entidade gestora e da entidade titular.
A estrutura tarifária divide-se em 5 (cinco) partes:
- Tarifa de Disponibilidade: provisão dos serviços de abastecimento público de água, serviços de saneamento e águas residuais;
- Tarifa Variável: depende do consumo de água, das águas residuais ou da recolha de resíduos;
- Taxa de Recursos hídricos;
- Taxa de gestão de resíduos;
- IVA legalmente exigível.
Contrato de água em Penha de França: quem pode e como celebrar, rescindir, alterar
Para que possa celebrar, rescindir ou alterar o contrato de água em Penha de França é necessário fazer prova da ocupação legítima do imóvel no concelho de Penha de França.
Assim, os utilizadores que disponham de título válido para o efeito poderão ser:
- Proprietários ou Usufrutuários
- Arrendatários ou Comodatários
- Um representante ou procurador com documento autenticado.
Como celebrar um contrato de água em Penha de França, Lisboa
Os contratos de fornecimento e recolha de águas residuais deverão ser celebrados por escrito, seja à distância, ao domicílio e equiparados..
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Para fazer um contrato de água em Penha de França vai necessitar de um conjunto de documentos de identificação e de prova de legitimidade do ocupante do imóvel.
- Identificação do Cliente
- Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte;
- Nalguns casos, aceitam a Carta de Condução;
- Número de Contribuinte.
Assim, o Cliente, representante ou procurador deverá assinar o contrato e enviá-lo à EPAL.
Deverá não esquecer-se que, para isso, deverá possuir um dos documentos abaixo:
- Prova de Legitimidade de Ocupante
- Contrato de Arrendamento;
- Escritura de Arrendamento;
- Contrato de Comodato;
- Caderneta Predial;
- Escritura de Compra e Venda;
- Contrato de Promessa de Compra e Venda ou Escritura de Trespasse.
Vigência do Contrato da Água com a EPAL
O contrato de provisão de água deverá dar ao início ao fornecimento de água cinco dias após ter sido realizado e desde que asseguradas as condições de ligação.
Quando os serviços de abastecimento de água, recolha de águas residuais urbanas e ou de gestão de resíduos urbanos façam parte do mesmo contrato de água, o mesmo dará início a todos os seviços em simultâneo..
Quando o serviço de recolha de águas residuais seja contratada de forma independente do serviço de fornecimento de água, aquele contrato produzirá efeitos:
- Desde a data de ligação do ramal à rede predial, se o serviço for prestado por redes fixas, salvo no caso do imóvel se encontrar comprovadamente desocupado;
- Desde a data de concessão do contrato, se o serviço for prestado por meios móveis.
Como rescindir o contrato de água em Penha de França
O contrato de água pode ser cancelado junto da EPAL a qualquer momento, pelo ocupante legítimo do imóvel.
É possível rescindir o seu contrato de água com a EPAL através de email, por escrito ou presencial, junto balcão de atendimento.
Por fim, quando quiser tornar efetivo o cancelamento do seu contrato de água com a EPAL, reúna os documentos seguintes
- Fatura ou n.º de cliente / conta e n.º de instalação;
- Leitura do contador;
- Cartão do Cidadão.
Alteração de titularidade do contrato de água em Penha de França
A solicitação da transmissão do contrato de água à Penha de França é permitido para os utilizadores finais:
- Identificação do Cliente
- Proprietários;
- Usufrutuários;
- Arrendatários ou Comodatários;
- Um representante mandatado com procuração.
Para pedir a alteração de titular do contrato de água junto da Penha de França vai necessitar de facultar alguns dos documentos abaixo:
| Mudança de Titularidade do Contrato de Água |
|
|---|---|
| Óbito ou viuvez |
|
Se o anterior ocupante do imóvel tiver contraído dívidas com a companhia de água, não poderá ser recusada a celebração do contrato de abastecimento de água ao novo utilizador.
No entanto, poderá ser recusada a celebração do contrato de água entre o ocupante do imóvel e a companhia da água, se existir dívida pendente, salvo no caso da mesma ter sido prescrita
Pedir a Ligação da Água à EPAL
Desde logo, para solicitar a ligação da água no seu imóvel deverá contactar a EPAL.
Em princípio, a entidade gestora EPAL, será a responsável pela instalação, conservação, renovação e substituição dos ramais de ligação.
Instalação, preservação e substituição dos ramais de ligação da EPAL
Em primeiro lugar, a instalação dos ramais de ligação depende de uma avaliação técnica e económica por parte da EPAL, sempre e quando seja verificada uma distância superior aos 20 (vinte) metros de distância.
Os custos da instalação do ramal poderá ser da responsabilidade do utilizador do imóvel sempre que a distância entre o imóvel e o local de instalação supere os 20 (vinte) metros.
Dar contagem da água à EPAL: contadores e contagens
Em primeiro, procure comunicar a leitura da água mensalmente à EPAL de maneira a evitar pagar faturas com valores estimados.
Consulte data indicada na sua fatura para dar a contagem da água na altura do mês mais correta.
Uma vez conhecendo a data adequada para comunicar a leitura da água à EPAL saiba como ler o contador de água no seu caso:
| Tipo de Contador | Como ler o contador de água |
|---|---|
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✅ os números com fundo de cor branca ou preta (m3) ✅ os litros identificados pelos 3 números indicados nos ponteiros ✅ leia-os no sentido dos ponteiros do relógio ✅ não considere o último de todos |
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✅ os números com fundo de cor branca ou preta (m3) ✅ os 2 algarismos indicados no 1º e 2º ponteiros ✅ leia-os no sentido dos ponteiros do relógio ✅ não considere o último de todos |
 |
✅ os números com fundo de cor branca ou preta (m3) ✅ os litros identificados pelos 2 algarismos com fundo vermelho ✅ o algarismo indicado no 1º ponteiro |
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✅ os números com fundo de cor branca ou preta (m3) ✅ os 3 algarismos com fundo vermelho (litros) |
 |
✅ os algarismos a preto (m3) ✅ os 3 algarismos com fundo vermelho (litros) ✅ sem considerar o último algarismo |
 |
✅ os algarismos a preto (m3) ✅ os 3 algarismos com fundo vermelho (litros) ✅ sem considerar o último algarismo |
Semestralmente, será enviado um técnico por parte da EPAL para fazer a contagem da água do seu contador.
A lei dita que o técnico deve poder aceder a junto do contador de água. Caso seja impedido por três vezes seguidas, o abastecimento de água será suspenso.
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