Alterar o titular do contrato de água: pedido, documentos e requisitos
Quer alterar o titular do seu contrato de água? Neste artigo ensinamos-lhe como, quem e onde o pode fazer esta gestão. Fique também a saber quais os documentos necessários, dependendo do seu caso.
O que é a alteração de titularidade?
A mudança de titularidade do contrato de água consiste, tal como o nome indica, no processo de troca do titular do contrato para outra pessoa.
É importante saber que este pedido e o pedido para atualizar os dados do seu contrato de água são gestões diferentes, assim como o pedido para aderir à tarifa social da água.
Como pedir a mudança de titularidade do contrato de água
São várias as formas para fazer a alteração de titular do seu contrato de água, de entre as quais:
Quem pode alterar o titular do contrato de água?
Qualquer pessoa que seja titular de um contrato de água poderá fazer esta alteração, seja proprietário, usufrutuário, arrendatário ou comodatário.
Os principais motivos para proceder à alteração contratual são:
✔ Transmissão de posição contratual;
✔ Óbito ou viuvez.
Segundo o Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos (Artigo 78º do Regulamente n. 594/2018): Não pode ser recusada a celebração de contratos de fornecimento e de recolha com novo utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha anteriormente ocupado o mesmo imóvel, salvo quando for manifesto que a alteração do titular do contrato visa o não pagamento do débito.
Documentos para fazer a alteração da titularidade do contrato de água
Os documentos necessários para fazer a alteração de titularidade do seu contrato de água são praticamente os mesmo que fazer um novo contrato e podem variar, de acordo com o seu tipo de utilizador:
| Pessoa individual |
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|---|---|
| Pessoa coletiva |
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Perguntas Frequentes: Alteração de Titularidade do Contrato de Água
O que é a alteração de titularidade?
A alteração de titularidade consiste em transmitir a posição contratual do titular do contrato para outra pessoa.
Quanto custa mudar de titular do contrato de água?
Alterar a titularidade do contrato de água não apresenta qualquer tipo de custos.
Como se faz para pedir a alteração da titularidade do contrato de água?
Após reunida a documentação necessária, pode proceder à alteração do titular através do contacto telefónico, do balcão online ou no balcão de atendimento da sua empresa abastecedora de água.
