Alterar o titular do contrato de água: pedido, documentos e requisitos

Quer alterar o titular do seu contrato de água? Neste artigo ensinamos-lhe como, quem e onde o pode fazer esta gestão. Fique também a saber quais os documentos necessários, dependendo do seu caso.

O que é a alteração de titularidade?

A mudança de titularidade do contrato de água consiste, tal como o nome indica, no processo de troca do titular do contrato para outra pessoa.

É importante saber que este pedido e o pedido para atualizar os dados do seu contrato de água são gestões diferentes, assim como o pedido para aderir à tarifa social da água.

Como pedir a mudança de titularidade do contrato de água

São várias as formas para fazer a alteração de titular do seu contrato de água, de entre as quais:

Tudo sobre o seu fornecedor de água

Quem pode alterar o titular do contrato de água?

Qualquer pessoa que seja titular de um contrato de água poderá fazer esta alteração, seja proprietário, usufrutuário, arrendatário ou comodatário.

Os principais motivos para proceder à alteração contratual são:
✔ Transmissão de posição contratual;
✔ Óbito ou viuvez.

Segundo o Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos (Artigo 78º do Regulamente n. 594/2018):

Não pode ser recusada a celebração de contratos de fornecimento e de recolha com novo utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha anteriormente ocupado o mesmo imóvel, salvo quando for manifesto que a alteração do titular do contrato visa o não pagamento do débito.

Documentos para fazer a alteração da titularidade do contrato de água

Os documentos necessários para fazer a alteração de titularidade do seu contrato de água são praticamente os mesmo que fazer um novo contrato e podem variar, de acordo com o seu tipo de utilizador: