Tudo sobre o pedido para mudar o titular do contrato de água

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Alteração de Titularidade do Contrato de Água

Quer alterar o titular do seu contrato de água? Neste artigo, ensinamos-lhe como, quem e onde pode fazer esta gestão. Fique também a saber quais os documentos necessários para esta situação, dependendo do seu caso.

Sobre alterar o titular do contrato da água

A mudança de titularidade do contrato de água, tal como o nome indica, é o processo de troca do titular do contrato para outra pessoa. Este é um dos procedimentos mais comuns na gestão da conta da água.

Habitualmente, a alteração de titular do contrato da água é grátis. No entanto, podem existir exceções, dependendo da fornecedora e das circunstâncias.

Recomenda-se que proceda a esta alteração para que o titular do contrato seja também o utilizador direto do serviço de abastecimento, facilitando e tornando mais eficaz o atendimento prestado pela entidade abastecedora.

A mudança pode ser solicitada por diferentes tipos de utilizadores. A seguir, explicamos quem tem a possibilidade de realizar esta alteração e em que condições.

Este pedido não deve ser confundido com o da atualização dos dados do contrato nem com a adesão à tarifa social da água.

Quem pode fazer a mudança de titularidade do contrato da água?

Qualquer pessoa que seja titular de um contrato de água poderá fazer esta alteração, seja proprietário, usufrutuário, arrendatário ou comodatário.

Por outras palavras, a mudança de titular tanto pode ser feita nos diferentes contratos de água do tipo doméstico como dos não doméstico, o que abrange tanto pessoas físicas como jurídicas.

Os principais motivos para proceder à alteração contratual são:
✔ Transmissão de posição contratual (mudança de residência, venda de propriedade e outros);
✔ Óbito ou viuvez.

A legitimidade da alteração de titularidade do contrato de água é enaltecida pelo Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos (Artigo 78º do Regulamente n. 594/2018):

Não pode ser recusada a celebração de contratos de fornecimento e de recolha com novo utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha anteriormente ocupado o mesmo imóvel, salvo quando for manifesto que a alteração do titular do contrato visa o não pagamento do débito.

Qual o processo para mudar o titular do contrato de água? Passos e documentos

São várias as formas de alterar o titular do contrato da água, dependendo da sua conveniência e das opções oferecidas pela sua companhia de água. 

As vias mais comuns para realizar este processo incluem:

Presencial
Dirija-se a um dos balcões de atendimento da sua abastecedora de água.
Online
Através do balcão digital ou do website da sua companhia de água.
Telefone
Ligando diretamente para a empresa abastecedora de água da sua residência.

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Os documentos para mudar o titular do contrato de água são praticamente os mesmo que os de fazer um novo contrato.

Tal como nesta última gestão contratual, os requisitos podem variar de acordo com o utilizador mas também da companhia.

Ainda assim, destacamos a lista de documentação habitualmente pedida neste pedido:

Tipo de utilizador

Lista de documentação

Pessoa individual

  • Cartão de Cidadão;
  • Solicitação por escrito com consentimento do transmitente (apenas no caso da transmissão da posição contratual);
  • Certidão de óbito (apenas no caso de óbito ou viuvez);
  • Certidão de divórcio (apenas no caso de separação matrimonial);
  • Leitura atualizada da água;
  • Escritura, Contrato de Arrendamento ou Declaração do Proprietário.

Pessoa coletiva

  • Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC);
  • Cópia da certidão do registo comercial atualizada ou ata de nomeação dos corpos gerentes;
  • Cópia do Cartão de Cidadão do gerente;
  • Caso exista no local, leitura atualizada e número do contador da água;
  • Escritura, Contrato de Arrendamento ou Declaração do Proprietário.

Saiba que...

Além destes documentos, o pedido para mudar o titular do contrato de água é geralmente feito através do preenchimento de um formulário da companhia, específico para este procedimento.

Perguntas Frequentes sobre a alteração de titularidade do contrato de água

O que é a alteração de titularidade do contrato da água?

Num contrato de água, a alteração de titularidade consiste em transmitir a posição contratual do titular do contrato para outra pessoa.

Quanto custa mudar de titular do contrato de água?

Geralmente, não existe qualquer preço para alterar a titularidade do contrato de água. É, portanto, um processo gratuito, embora possam existir casos particulares sujeitos à aplicação de taxas adicionais.

Como se faz para pedir a alteração da titularidade do contrato de água?

Caso já tenha reunido a documentação para alterar o titular do contrato da água, pode efetuar o pedido por contacto telefónico, balcão online ou através do balcão de atendimento da sua empresa abastecedora de água.