Tudo sobre o pedido para mudar o titular do contrato de água
Quer alterar o titular do seu contrato de água? Neste artigo, ensinamos-lhe como, quem e onde pode fazer esta gestão. Fique também a saber quais os documentos necessários para esta situação, dependendo do seu caso.
Sobre alterar o titular do contrato da água
A mudança de titularidade do contrato de água, tal como o nome indica, é o processo de troca do titular do contrato para outra pessoa. Este é um dos procedimentos mais comuns na gestão da conta da água.
Habitualmente, a alteração de titular do contrato da água é grátis. No entanto, podem existir exceções, dependendo da fornecedora e das circunstâncias.
Recomenda-se que proceda a esta alteração para que o titular do contrato seja também o utilizador direto do serviço de abastecimento, facilitando e tornando mais eficaz o atendimento prestado pela entidade abastecedora.
A mudança pode ser solicitada por diferentes tipos de utilizadores. A seguir, explicamos quem tem a possibilidade de realizar esta alteração e em que condições.
Este pedido não deve ser confundido com o da atualização dos dados do contrato nem com a adesão à tarifa social da água.
Quem pode fazer a mudança de titularidade do contrato da água?
Qualquer pessoa que seja titular de um contrato de água poderá fazer esta alteração, seja proprietário, usufrutuário, arrendatário ou comodatário.
Por outras palavras, a mudança de titular tanto pode ser feita nos diferentes contratos de água do tipo doméstico como dos não doméstico, o que abrange tanto pessoas físicas como jurídicas.
Os principais motivos para proceder à alteração contratual são:
✔ Transmissão de posição contratual (mudança de residência, venda de propriedade e outros);
✔ Óbito ou viuvez.
A legitimidade da alteração de titularidade do contrato de água é enaltecida pelo Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos (Artigo 78º do Regulamente n. 594/2018):
Não pode ser recusada a celebração de contratos de fornecimento e de recolha com novo utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha anteriormente ocupado o mesmo imóvel, salvo quando for manifesto que a alteração do titular do contrato visa o não pagamento do débito.
Qual o processo para mudar o titular do contrato de água? Passos e documentos
São várias as formas de alterar o titular do contrato da água, dependendo da sua conveniência e das opções oferecidas pela sua companhia de água.
As vias mais comuns para realizar este processo incluem:
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Os documentos para mudar o titular do contrato de água são praticamente os mesmo que os de fazer um novo contrato.
Tal como nesta última gestão contratual, os requisitos podem variar de acordo com o utilizador mas também da companhia.
Ainda assim, destacamos a lista de documentação habitualmente pedida neste pedido:
Tipo de utilizador | Lista de documentação |
|---|---|
Pessoa individual |
|
Pessoa coletiva |
|
Saiba que...
Além destes documentos, o pedido para mudar o titular do contrato de água é geralmente feito através do preenchimento de um formulário da companhia, específico para este procedimento.
Perguntas Frequentes sobre a alteração de titularidade do contrato de água
O que é a alteração de titularidade do contrato da água?
Num contrato de água, a alteração de titularidade consiste em transmitir a posição contratual do titular do contrato para outra pessoa.
Quanto custa mudar de titular do contrato de água?
Geralmente, não existe qualquer preço para alterar a titularidade do contrato de água. É, portanto, um processo gratuito, embora possam existir casos particulares sujeitos à aplicação de taxas adicionais.
Como se faz para pedir a alteração da titularidade do contrato de água?
Caso já tenha reunido a documentação para alterar o titular do contrato da água, pode efetuar o pedido por contacto telefónico, balcão online ou através do balcão de atendimento da sua empresa abastecedora de água.
