Saiba como pedir e quem tem direito à tarifa social da água

Com este artigo saiba se reúne as condições necessárias para aderir à tarifa social da água e, em caso afirmativo, como a pode solicitar. Conheça também a modalidade automática da tarifa social da água, verifique os municípios aderentes e descubra quais os critérios recomendados para determinar este desconto.

Como saber se tenho direito à tarifa social da água?

Grande parte das companhias de abastecimento dispõem da tarifa social da água, um plano de pagamento desenhado para famílias em situação de carência económica, a partir do acesso a um desconto no preço da água.

Em seguida, pode verificar os requisitos orientativos para a eligibilidade de famílias carenciadas, de acordo com a ERSAR:

• Complemento solidário para idosos;
• Rendimento social de inserção;
• Subsídio social de desemprego;
• Abono de família;
• Prestação social de invalidez;
• Pensão social de velhice.

O que é a tarifa social automática da água?

Geralmente, as companhias têm a opção da tarifa social automática da água, na qual pode usufruir imediatamente deste tarifário a partir da sua informação pessoal obtida na Segurança Social.

Assim, listamos agora os principais passos para se associar automaticamente à tarifa social da água:

• Confirmar se o seu município oferece tarifa social de água;
• Regularizar a sua situação junto dos serviços da Segurança Social.

Se não for o caso, siga as instruções sobre como pedir a tarifa social da água abaixo:

1. Aceda ao site da sua companhia de água ou diriga-se a um balcão de atendimento presencial da mesma;
2. Preencha o formulário de adesão à tarifa social da água;
3. Reuna todos os dados e documentos necessários;
4. Submeta o pedido.

Quer a tarifa seja de adesão automática ou não, as condições para aderir à tarifa social da água não são as mesmas entre cada município, uma vez que é o mesmo quem decide qual o rendimento máximo do agregado familiar para poder beneficiar deste desconto. Assim, recomendamos que consulte o seu fornecedor de água para se informar sobre as condições mais recentes e saber se tem direito à tarifa social da água.

Exemplo prático No caso de Lisboa, para ter uma ideia, o desconto é unicamente atribuído a agregados familiares com rendimento anual bruto inferior a 75% do salário mínimo anual. Para detalhes adicionais, consulte as tarifas da EPAL Lisboa.

De acordo com a Recomendação n.º 1/2009 do Instituto Regulador de Águas e Resíduos:

Atendendo ao fundamental desiderato de assegurar a acessibilidade económica a estes serviços por parte dos utilizadores finais domésticos de menor rendimento, recomenda-se a disponibilização do acesso a um tarifário social a estes utilizadores.

No entanto, conforme mencionado na Recomendação, este tarifário é facultativo e por isso nem todas as entidades de água são aderentes à redução das tarifas.

Atenção! Para além dos critérios em vigor, deverá informar-se dos critérios para renovar a taxa social da água, pois há municípios em que a renovação é realizada anualmente, durante um determinado período.

O meu município tem tarifa social da água?

Sendo o tarifário social uma gestão independente de cada município, veja abaixo a lista atualizada dos municípios de Portugal continental aderentes à tarifa social da água e quais os não aderentes:

Além disso, pode também verificar os municípios que dispõem ou não da tarifa social da água nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira:

Qual a diferença de preço da tarifa social da água?

Uma vez que esta é uma gestão autónoma, o desconto aplicado na tarifa social da água para consumidores domésticos varia, dependendo do município em questão. No entanto, de acordo com a sugestão da ERSAR, são estes os critérios que o tarifário social da água deve incluir:

• Critérios recomendados para a determinação da tarifa social da água:
• Rendimento anual de referência de familias carenciadas igual ou inferior a 5.808€. Acréscimo de 50% por cada membro do agregado familiar sem rendimento, até um máximo de 10 membros;
• Faturação sem ultrapassar 1% do rendimento anual disponível de famílias carenciadas;
• Consumo mensal até 10m³ de água, com base na tarifa variável, taxas ambientais e respetivos impostos. Para famílias com mais de 4 membros, o limite de consumo aumenta em 2m³ por cada membro adicional;
• Insenção da tarifa fixa;
• Encargo mensal limite de 4,77€ por serviço;
• Taxa de IVA de 6%.