Tarifa social da água: como pedir e quais os requisitos

Com este artigo poderá saber se reúne as condições necessárias para aderir à tarifa social da água e, em caso afirmativo, como proceder à solicitação da mesma. Veja ainda se o seu concelho dispõe de tarifa social da água.

Como pedir a tarifa social da água e quais os requisitos?

Grande parte das companhias dispõem da tarifa social da água de modo a satisfazer as necessidades básicas daqueles utilizadores que se encontram em situação de carência económica.

Para pedir a tarifa social da água terá que preencher um formulário e fazer-se acompanhar da documentação que comprove a sua situação. Este processo pode variar de companhia para companhia, no entanto as formas mais comuns - e que costumam ser gerais a todas as companhias - são:

Online

Presencial

Saiba que os requisitos para aderir à tarifa social da água não são os mesmos entre cada município, uma vez que é o mesmo quem decide qual o rendimento máximo do agregado familiar para poder beneficiar deste desconto. Assim, recomendamos que se informe junto do seu serviço de abastecimento de água e saneamento, de modo a estar a par das condições específicas vigoradas no seu município.

Exemplo prático No caso de Lisboa, para ter uma ideia, o desconto é unicamente atribuído a agregados familiares com rendimento anual bruto inferior a 75% do salário mínimo anual.

De acordo com a Recomendação n.º 1/2009 do Instituto Regulador de Águas e Resíduos:

Atendendo ao fundamental desiderato de assegurar a acessibilidade económica a estes serviços por parte dos utilizadores finais domésticos de menor rendimento, recomenda-se a disponibilização do acesso a um tarifário social a estes utilizadores.

Atenção! Saiba que para além dos critérios em vigor, deverá informar-se dos critérios para renovar a taxa social, pois há municípios em que a renovação é realizada anualmente, durante um determinado período.

O meu município tem tarifa social da água?

Sendo o tarifário social uma gestão independente de cada município, veja abaixo quais os municípios aderentes à tarifa social da água e quais os não aderentes:

Qual a diferença de preço da tarifa social da água?

Uma vez que esta é uma gestão autónoma, o desconto aplicado na tarifa social da água para consumidores domésticos varia, dependendo do município em questão. No entanto, de acordo com a sugestão da ERSAR, são estes os requisitos que o tarifário social deveria icluir: