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Com este artigo poderá saber se reúne as condições necessárias para aderir à tarifa social da água e, em caso afirmativo, como proceder à solicitação da mesma. Veja ainda se o seu concelho dispõe de tarifa social da água.
Grande parte das companhias dispõem da tarifa social da água de modo a satisfazer as necessidades básicas daqueles utilizadores que se encontram em situação de carência económica.
Para pedir a tarifa social da água terá que preencher um formulário e fazer-se acompanhar da documentação que comprove a sua situação. Este processo pode variar de companhia para companhia, no entanto as formas mais comuns - e que costumam ser gerais a todas as companhias - são:
Online
Presencial
Saiba que os requisitos para aderir à tarifa social da água não são os mesmos entre cada município, uma vez que é o mesmo quem decide qual o rendimento máximo do agregado familiar para poder beneficiar deste desconto. Assim, recomendamos que se informe junto do seu serviço de abastecimento de água e saneamento, de modo a estar a par das condições específicas vigoradas no seu município.
Exemplo prático No caso de Lisboa, para ter uma ideia, o desconto é unicamente atribuído a agregados familiares com rendimento anual bruto inferior a 75% do salário mínimo anual.
De acordo com a Recomendação n.º 1/2009 do Instituto Regulador de Águas e Resíduos:
Atendendo ao fundamental desiderato de assegurar a acessibilidade económica a estes serviços por parte dos utilizadores finais domésticos de menor rendimento, recomenda-se a disponibilização do acesso a um tarifário social a estes utilizadores.No entanto, conforme mencionado na Recomendação, este tarifário é facultativo e por isso nem todas as entidades de água são aderentes à redução das tarifas.
Atenção! Saiba que para além dos critérios em vigor, deverá informar-se dos critérios para renovar a taxa social, pois há municípios em que a renovação é realizada anualmente, durante um determinado período.
Sendo o tarifário social uma gestão independente de cada município, veja abaixo quais os municípios aderentes à tarifa social da água e quais os não aderentes:
✔️ Municípios com tarifa social
Abrantes | Faro | Ponte de Lima |
---|---|---|
Alandroal | Felgueiras | Ponte de Sor |
Albufeira | Ferreira do Zêzere | Portalegre |
Alcácer do Sal | Figueira da Foz | Portel |
Alcanena | Figueiró dos Vinhos | Portimão |
Alcobaça | Fornos de Algodres | Porto de Mós |
Alcochete | Fronteira | Póvoa de Lanhoso |
Alcoutim | Fundão | Póvoa de Varzim |
Alenquer | Gavião | Proença-a-Nova |
Alfândega da Fé | Góis | Redondo |
Alijó | Golegã | Reguengos de Monsaraz |
Aljezur | Gondomar | Rio Maior |
Aljustrel | Gouveia | Sabrosa |
Almada | Grândola | Sabugal |
Almeida | Guarda | Salvaterra de Magos |
Almeirim | Guimarães | Santa Comba Dão |
Almodôvar | Idanha-a-Nova | Santa Marta de Penaguião |
Alpiarça | Lagoa | Santarém |
Alter do Chão | Lagos | Santiago do Cacém |
Alvaiázere | Lamego | São Brás de Alportel |
Alvito | Leiria | São João da Pesqueira |
Amadora | Lisboa | São Pedro do Sul |
Amarante | Loulé | Sardoal |
Amares | Loures | Seia |
Anadia | Lourinhã | Seixal |
Ansião | Lousã | Sernancelhe |
Arganil | Lousada | Serpa |
Arouca | Mação | Sertã |
Arraiolos | Mafra | Sesimbra |
Arruda dos Vinhos | Maia | Silves |
Avis | Mangualde | Sines |
Azambuja | Manteigas | Sintra |
Baião | Marinha Grande | Sobral de Monte Agraço |
Barrancos | Mealhada | Soure |
Barreiro | Mêda | Sousel |
Beja | Melgaço | Tábua |
Belmonte | Mértola | Tabuaço |
Benavente | Miranda do Corvo | Tarouca |
Bombarral | Moimenta da Beira | Tavira |
Borba | Moita | Tomar |
Boticas | Monforte | Tondela |
Braga | Montalegre | Torres Novas |
Bragança | Montemor-o-Velho | Torres Vedras |
Cabeceiras de Basto | Montijo | Trancoso |
Cadaval | Mortágua | Vale de Cambra |
Caldas da Rainha | Moura | Valença |
Campo Maior | Mourão | Vendas Novas |
Cantanhede | Nazaré | Viana do Alentejo |
Carregal do Sal | Nelas | Viana do Castelo |
Cartaxo | Nisa | Vidigueira |
Cascais | Odemira | Vieira do Minho |
Castanheira de Pera | Odivelas | Vila de Rei |
Castelo Branco | Oeiras | Vila do Bispo |
Castelo de Paiva | Olhão | Vila Franca de Xira |
Castro Marim | Oliveira de Azeméis | Vila Nova da Barquinha |
Castro Verde | Oliveira de Frades | Vila Nova de Famalicão |
Celorico de Basto | Oliveira do Hospital | Vila Nova de Foz Côa |
Chamusca | Ourém | Vila Nova de Gaia |
Chaves | Ourique | Vila Nova de Paiva |
Cinfães | Palmela | Vila Nova de Poiares |
Coimbra | Paredes de Coura | Vila Pouca de Aguiar |
Condeixa-a-Nova | Pedrógão Grande | Vila Real |
Coruche | Penacova | Vila Real de Santo António |
Covilhã | Penafiel | Vila Verde |
Crato | Valpaços | Vila Viçosa |
Cuba | Penedono | Vimioso |
Elvas | Penela | Sabrosa |
Entroncamento | Peniche | Viseu |
Espinho | Peso da Régua | Salvaterra de Magos |
Esposende | Pinhel | Vizela |
Évora | Ponte da Barca | Vouzela |
Dados mais recentes relativos a 2016 e validados pela ERSAR.
❌ Municípios sem tarifa social
Aveiro | Macedo de Cavaleiros | Paredes |
---|---|---|
Águeda | Marco de Canaveses | Penalva do Castelo |
Aguiar da Beira | Marvão | Pombal |
Albergaria-a-Velha | Matosinhos | Porto |
Arcos de Valdevez | Mesão Frio | Resende |
Armamar | Mira | Ribeira de Pena |
Arronches | Miranda do Douro | Santa Maria da Feira |
Barcelos | Mirandela | Santo Tirso |
Batalha | Mogadouro | São João da Madeira |
Caminha | Monção | Sátão |
Carrazeda de Ansiães | Monchique | Setúbal |
Castelo de Vide | Mondim de Basto | Sever do Vouga |
Castro Daire | Montemor-o-Novo | Terras de Bouro |
Celorico da Beira | Mora | Torre de Moncorvo |
Constância | Murça | Trofa |
Estarreja | Murtosa | Vagos |
Estremoz | Óbidos | Valongo |
Fafe | Oleiros | Vila do Conde |
Ferreira do Alentejo | Oliveira do Bairro | Vila Flor |
Figueira de Castelo Rodrigo | Ovar | Vila Nova de Cerveira |
Freixo de Espada à Cinta | Paços de Ferreira | Vila Velha de Ródão |
Ílhavo | Pampilhosa da Serra | Vinhais |
Dados mais recentes relativos a 2016 e validados pela ERSAR.
Uma vez que esta é uma gestão autónoma, o desconto aplicado na tarifa social da água para consumidores domésticos varia, dependendo do município em questão. No entanto, de acordo com a sugestão da ERSAR, são estes os requisitos que o tarifário social deveria icluir:
O que é a tarifa social da água?
A tarifa social da água é um tarifário especial que está pensado para pessoas com carência económica e que se baseia num desconto sob o valor final da fatura mensal da água.
Todas as entidades dispõem de tarifa social da água?
Não. Embora seja uma recomendação da ERSAR, nem todas as companhias aderiram a esta tarifa social.
O que é a tarifa social da água automática?
A tarifa social da água automática é um novo regime para apoiar os utilizadores domésticos mais carenciados, no qual a atribuição desta tarifa é realizada automaticamente, sem ser necessário um requerimento ou apresentar documentos comprovativos da situação financeira.
Existe outro tipo de descontos na tarifa da água?
Alguns concelhos têm outros tipos de descontos na tarifa da água, como por exemplo desconto para famílias numerosas ou para clientes a partir de certa idade.
A tarifa social da água destina-se apenas a consumidores domésticos?
Não, o tarifário social da água destina-se a consumidores domésticos e a consumidores não-domésticos que sejam pessoas coletivas de reconhecida utilidade pública (instituições de solidariedade social, organizações não governamentais sem fins lucrativos, entre outros que se justifique).