Tarifa social da água: como pedir e quais os requisitos

Com este artigo poderá saber se reúne as condições necessárias para aderir à tarifa social da água e, em caso afirmativo, como proceder à solicitação da mesma. Veja ainda se o seu concelho dispõe de tarifa social da água.

Como pedir a tarifa social da água e quais os requisitos?

Grande parte das companhias dispõem da tarifa social da água de modo a satisfazer as necessidades básicas daqueles utilizadores que se encontram em situação de carência económica.

Para pedir a tarifa social da água terá que preencher um formulário e fazer-se acompanhar da documentação que comprove a sua situação. Este processo pode variar de companhia para companhia, no entanto as formas mais comuns - e que costumam ser gerais a todas as companhias - são:

Saiba que os requisitos para aderir à tarifa social da água não são os mesmos entre cada município, uma vez que é o mesmo quem decide qual o rendimento máximo do agregado familiar para poder beneficiar deste desconto. Assim, recomendamos que se informe junto do seu serviço de abastecimento de água e saneamento, de modo a estar a par das condições específicas vigoradas no seu município.

Exemplo prático No caso de Lisboa, para ter uma ideia, o desconto é unicamente atribuído a agregados familiares com rendimento anual bruto inferior a 75% do salário mínimo anual.

De acordo com a Recomendação n.º 1/2009 do Instituto Regulador de Águas e Resíduos:

Atendendo ao fundamental desiderato de assegurar a acessibilidade económica a estes serviços por parte dos utilizadores finais domésticos de menor rendimento, recomenda-se a disponibilização do acesso a um tarifário social a estes utilizadores.

No entanto, conforme mencionado na Recomendação, este tarifário é facultativo e por isso nem todas as entidades de água são aderentes à redução das tarifas.

Atenção! Saiba que para além dos critérios em vigor, deverá informar-se dos critérios para renovar a taxa social, pois há municípios em que a renovação é realizada anualmente, durante um determinado período.

O meu município tem tarifa social da água?

Sendo o tarifário social uma gestão independente de cada município, veja abaixo quais os municípios aderentes à tarifa social da água e quais os não aderentes:

 

✔️ Municípios com tarifa social

 

Abrantes	Faro	Ponte de Lima
Alandroal	Felgueiras	Ponte de Sor
Albufeira	Ferreira do Zêzere	Portalegre
Alcácer do Sal	Figueira da Foz	Portel
Alcanena	Figueiró dos Vinhos	Portimão
Alcobaça	Fornos de Algodres	Porto de Mós
Alcochete	Fronteira	Póvoa de Lanhoso
Alcoutim	Fundão	Póvoa de Varzim
Alenquer	Gavião	Proença-a-Nova
Alfândega da Fé	Góis	Redondo
Alijó	Golegã	Reguengos de Monsaraz
Aljezur	Gondomar	Rio Maior
Aljustrel	Gouveia	Sabrosa
Almada	Grândola	Sabugal
Almeida	Guarda	Salvaterra de Magos
Almeirim	Guimarães	Santa Comba Dão
Almodôvar	Idanha-a-Nova	Santa Marta de Penaguião
Alpiarça	Lagoa	Santarém
Alter do Chão	Lagos	Santiago do Cacém
Alvaiázere	Lamego	São Brás de Alportel
Alvito	Leiria	São João da Pesqueira
Amadora	Lisboa	São Pedro do Sul
Amarante	Loulé	Sardoal
Amares	Loures	Seia
Anadia	Lourinhã	Seixal
Ansião	Lousã	Sernancelhe
Arganil	Lousada	Serpa
Arouca	Mação	Sertã
Arraiolos	Mafra	Sesimbra
Arruda dos Vinhos	Maia	Silves
Avis	Mangualde	Sines
Azambuja	Manteigas	Sintra
Baião	Marinha Grande	Sobral de Monte Agraço
Barrancos	Mealhada	Soure
Barreiro	Mêda	Sousel
Beja	Melgaço	Tábua
Belmonte	Mértola	Tabuaço
Benavente	Miranda do Corvo	Tarouca
Bombarral	Moimenta da Beira	Tavira
Borba	Moita	Tomar
Boticas	Monforte	Tondela
Braga	Montalegre	Torres Novas
Bragança	Montemor-o-Velho	Torres Vedras
Cabeceiras de Basto	Montijo	Trancoso
Cadaval	Mortágua	Vale de Cambra
Caldas da Rainha	Moura	Valença
Campo Maior	Mourão	Vendas Novas
Cantanhede	Nazaré	Viana do Alentejo
Carregal do Sal	Nelas	Viana do Castelo
Cartaxo	Nisa	Vidigueira
Cascais	Odemira	Vieira do Minho
Castanheira de Pera	Odivelas	Vila de Rei
Castelo Branco	Oeiras	Vila do Bispo
Castelo de Paiva	Olhão	Vila Franca de Xira
Castro Marim	Oliveira de Azeméis	Vila Nova da Barquinha
Castro Verde	Oliveira de Frades	Vila Nova de Famalicão
Celorico de Basto	Oliveira do Hospital	Vila Nova de Foz Côa
Chamusca	Ourém	Vila Nova de Gaia
Chaves	Ourique	Vila Nova de Paiva
Cinfães	Palmela	Vila Nova de Poiares
Coimbra	Paredes de Coura	Vila Pouca de Aguiar
Condeixa-a-Nova	Pedrógão Grande	Vila Real
Coruche	Penacova	Vila Real de Santo António
Covilhã	Penafiel	Vila Verde
Crato	Valpaços	Vila Viçosa
Cuba	Penedono	Vimioso
Elvas	Penela	Sabrosa
Entroncamento	Peniche	Viseu
Espinho	Peso da Régua	Salvaterra de Magos
Esposende	Pinhel	Vizela
Évora	Ponte da Barca	Vouzela

Dados mais recentes relativos a 2016 e validados pela ERSAR.

❌ Municípios sem tarifa social

 

Aveiro	Macedo de Cavaleiros	Paredes
Águeda	Marco de Canaveses	Penalva do Castelo
Aguiar da Beira	Marvão	Pombal
Albergaria-a-Velha	Matosinhos	Porto
Arcos de Valdevez	Mesão Frio	Resende
Armamar	Mira	Ribeira de Pena
Arronches	Miranda do Douro	Santa Maria da Feira
Barcelos	Mirandela	Santo Tirso
Batalha	Mogadouro	São João da Madeira
Caminha	Monção	Sátão
Carrazeda de Ansiães	Monchique	Setúbal
Castelo de Vide	Mondim de Basto	Sever do Vouga
Castro Daire	Montemor-o-Novo	Terras de Bouro
Celorico da Beira	Mora	Torre de Moncorvo
Constância	Murça	Trofa
Estarreja	Murtosa	Vagos
Estremoz	Óbidos	Valongo
Fafe	Oleiros	Vila do Conde
Ferreira do Alentejo	Oliveira do Bairro	Vila Flor
Figueira de Castelo Rodrigo	Ovar	Vila Nova de Cerveira
Freixo de Espada à Cinta	Paços de Ferreira	Vila Velha de Ródão
Ílhavo	Pampilhosa da Serra	Vinhais

Dados mais recentes relativos a 2016 e validados pela ERSAR.

Qual a diferença de preço da tarifa social da água?

Uma vez que esta é uma gestão autónoma, o desconto aplicado na tarifa social da água para consumidores domésticos varia, dependendo do município em questão. No entanto, de acordo com a sugestão da ERSAR, são estes os requisitos que o tarifário social deveria icluir:

Tarifa Social da Água: Perguntas Frequentes

O que é a tarifa social da água?

A tarifa social da água é um tarifário especial que está pensado para pessoas com carência económica e que se baseia num desconto sob o valor final da fatura mensal da água.

Todas as entidades dispõem de tarifa social da água?

Não. Embora seja uma recomendação da ERSAR, nem todas as companhias aderiram a esta tarifa social.

O que é a tarifa social da água automática?

A tarifa social da água automática é um novo regime para apoiar os utilizadores domésticos mais carenciados, no qual a atribuição desta tarifa é realizada automaticamente, sem ser necessário um requerimento ou apresentar documentos comprovativos da situação financeira.

Existe outro tipo de descontos na tarifa da água?

Alguns concelhos têm outros tipos de descontos na tarifa da água, como por exemplo desconto para famílias numerosas ou para clientes a partir de certa idade.

A tarifa social da água destina-se apenas a consumidores domésticos?

Não, o tarifário social da água destina-se a consumidores domésticos e a consumidores não-domésticos que sejam pessoas coletivas de reconhecida utilidade pública (instituições de solidariedade social, organizações não governamentais sem fins lucrativos, entre outros que se justifique).