Contratos da EPAL: Celebração, Rescisão e Mudança de Titular
Quer ser novo cliente, mudar de titular ou cancelar o contrato com a EPAL? Neste artigo detalhamos os processos e requisitos para cada uma das situações contratuais com a companhia responsável pelo abastecimento de água em Lisboa.
Novo contrato com a EPAL
Celebrar um contrato da EPAL é gratuito e requer a apresentação dos documentos em baixo:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Passaporte ou Carta de Condução;
- Cartão de Contribuinte;
- Leitura da água, caso o contador esteja instalado;
- Contrato assinado pelo cliente, um representante ou um procurador;
- Comprovativo de Legitimidade de Ocupante: Contrato de Arrendamento, Escritura de Arrendamento, Contrato de Comodato, Caderneta Predial, Escritura de Compra e Venda, Contrato de Promessa de Compra e Venda ou Escritura de Trespasse. Seja qual for a opção seleccionada, deve sempre indicar o Artigo Matricial, a fração e incluir a identificação do Proprietário (Nome e Nº Contribuinte).
Saiba que...
Pode optar pela adesão ao pagamento de débito direto da sua conta da água. Descubra mais sobre as modalidades de pagamento e faturação da EPAL.
Passo-a-passo para formalizar um novo contrato da EPAL
De acordo com o meio de contacto escolhido, existem diferentes instruções para completar este processo. Reunimos as instruções a adoptar para contratos com a EPAL através do site, por carta ou por Fax:
- Após o pedido à EPAL para fazer um novo contrato, será contactado para verificar os seus dados e agendar uma visita domiciliária dos técnicos da companhia, se necessário;
- Depois desta deslocação, receberá o contrato na sua morada. Caso solicite a adesão ao débito direto, receberá também a respetiva autorização;
- Preencha devidamente o contrato e envie-o à EPAL, adicionando uma cópia do documento de legitimidade de ocupante.
O contrato do fornecimento de água com a EPAL entra em vigor a partir da data da sua celebração.
Meios de contacto da EPAL para celebrar um novo contrato
Apresentamos-lhe os diferentes contactos para formalizar um contrato com a EPAL. Utilize o tipo de comunicação que lhe é mais conveniente na hora de fazer um contrato com a EPAL:
- Posso fazer um contrato com a EPAL...
- Pelo telefone de apoio ao cliente da EPAL: 213 221 111;
- Numa das lojas da EPAL em Lisboa: Sede da EPAL ou Loja do Cidadão das Laranjeiras;
- No site da EPAL, através do formulário de Solicitações ou Esclarecimentos ou na secção “Fale Connosco”;
- Com o email da EPAL: [email protected];
- Através de correspondência com a EPAL: Via correio (para a sede ou apartado) ou por Fax.
Para mais informações sobre estes e outros contactos, verifique todos os meios de comunicação da EPAL Lisboa.
Mudança de titular com a EPAL
Se pretende mudar o titular do contrato com a EPAL no mesmo domicílio, o processo é semelhante ao de fazer um novo contrato e, igualmente, não possui custos associados.
A alteração de titularidade no contrato da EPAL corresponde a uma atualização de dados do seu contrato de água, pelo que os documentos requisitados são os mesmos que para a celebração de um contrato.
Deverá ser o novo cliente a contactar a EPAL para alterar o titular do contrato de água. O contrato anterior será rescindido de imediato, ficando apenas pendente o pagamento do consumo de água até ao dia do pedido à EPAL de mudança de titular.
Mesmo que não precise de mudar o titular da conta da EPAL, é recomendado que mantenha as suas informações de cliente atualizadas, sendo elas:
- Titular do contrato;
- NIF;
- Total de elementos do agregado familiar;
- Tipo de consumo de água (habitação, comércio e outros);
- Contactos pessoais, incluindo morada para efeitos de correspondência;
- Melhor horário para ser contactado/a;
Cancelar um contrato com a EPAL
No caso de pessoas individuais, para comunicar à EPAL a rescisão do seu contrato deve fazer o pedido com, pelo menos, 3 dias de antecedência.
Para o efeito, deverá contactar a companhia através de uma das lojas da EPAL, pelo site ou por carta ou Fax, adicionado as seguintes informações:
- Dados Pessoais (Nome e Código de Cliente presente na fatura da EPAL);
- Leitura da água;
- Data e Morada do local para fecho de água;
- Morada de envio da última conta da água (seja fatura ou nota de crédito).
No dia do fecho da água, o titular terá que estar presente no local para que este serviço seja prestado. Caso contrário não será considerada a rescisão do contrato com a EPAL, e a faturação dos consumos de água permanecerá a cargo do cliente.
Em situações de mudança de residência, o Cliente que não notifique a EPAL sobre esse assunto continuará responsável pelo pagamento do consumo de água do local em que foi estabelecido o contrato.
Para pessoas coletivas, a rescisão do contrato com a EPAL tem sempre que ser oficializada por escrito.
Relativamente às vias de contacto para rescindir com a EPAL, tem disponíveis algumas das opções também mencionadas para a celebração de um contrato: através do email, do envio por carta ou pelo site, com os formulários de Solicitações ou Esclarecimentos e, adicionalmente, o de Rescisão de Contrato.
Perguntas Frequentes sobre os contratos da EPAL Lisboa
Que opções de contacto existem para fazer um novo contrato com a EPAL?
Pode comunicar a sua intenção em celebrar um contrato com a EPAL pela linha telefónica de apoio ao cliente, nas lojas da EPAL, por email, correspondência ou online, com as opções da EPAL para celebração de contratos disponíveis através dos seus Formulários ou ainda na secção “Fale Connosco”.
A mudança de titular do contrato de abastecimento é paga?
Não! Tanto a celebração de um novo contrato como a opção de alterar o titular do contrato da EPAL não têm quaisquer custos associados.